O comunicado CAT 36/2004 e a zona franca de Manaus
Data
2005
Ementa
Sumário:A zona franca de Manaus -- Os incentivos fiscais de ICMS e a zona franca de Manaus -- A recepção do art. 15 da lei complementar 24/75 pela CF/88 -- O comunicado CAT 36/2004 e a ZFM.