Tipo
Artigo de revista
Título
A expansão do direito penal colhendo seus frutos
Data
2005
Ementa

Sumário:Globalização e inflação legislativa -- Análise jurídica da delação premiada no Brasil -- Delação e prisão cautelar : a ilegal restrição de direitos fundamentais -- Prisão temporária : necessidade de investigação ou de pressionar a delação -- Segredo de justiça e delação premiada -- Desproporcionalidade na aplicação da pena -- Consequências da prática de delação premiada no Brasil: desigualdade, injustiça e déficit operacional do direito penal.

Classificação (CDDir)
341.523
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Circunstâncias e causas que modificam, atenuam, agravam ou excluem a imputabilidade [ 341.523 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil
   Imprenta: Curitiba, UniBrasil, 2003.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: n. 5, p. 75–91, jan./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN

2023-01-29T00:27:28.000Z [ 9550596 ]