Sumário:O sistema de direito positivo. Considerações sobre o objeto da investigação -- O Direito. Direito como expressão análoga. Direito positivo e ciência do Direito. Sistema jurídico do direito positivo e sistema jurídico da ciência do Direito. -- A norma jurídica. Texto de lei e norma jurídica. A estrutura lógica das normas jurídicas. A estrutura de Paulo de Barros Carvalho e Eurico Marcos Diniz de Santi. Observações à estrutura apresentada. Classificação das normas jurídicas. Normas jurídicas gerais, individuais, concretas e abstratas. Normas jurídicas de comportamento e de estrutura. As normas de estruturas, normas de competência, veículo introdutor de normas, princípios. Os princípios jurídicos. Os princípios e as regras jurídicas. A doutrina de Ronald Dworkin. A regra do tudo ou nada. A diferença de peso. A doutrina de Robert Alexy. Mandados de optimização e determinações. O conflito de regras e colisão de princípios. A lei da colisão. Princípios e valores. A caracterização dos valores. A doutrina de Paulo de Barros Carvalho. A doutrina de Robert Alexy. A lei da ponderação. Limites objetivos e valores. A teoria dos princípios estruturantes de J. J. Gomes Canotilho. A estrutura normativa dos princípios.