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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Litiene Rodrigues de
Título
A interrupção da gestação na hipótese de anomalia fetal incompatível com a vida e a exclusão de sua antijuridicidade
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.51
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [
341.51
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
/ Instituição Toledo de Ensino.
Imprenta: Bauru, Instituição Toledo de Ensino, 1966.
Referência: n. 43, p. 337–345, mai/ago., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
PGR
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:17:44.000Z [ 9526423 ]