Artigo de revista

Ponderações sobre o pedido nas ações coletivas e o controle jurisdicional das políticas públicas

2005

341.274

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

2005

Revista do Ministério Público do Rio Grande do Norte. --
   Imprenta: Natal, Ministério Público do Rio Grande do Norte, 2005.
   Descrição Física: v. ; 22 cm.