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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Carvalho, Marcos Antonio Garapa de
Título
A aplicação do princípio da substanciação no processo administrativo tributário
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2005
Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 19, n. 39, p. 8–9, 03 out., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
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CLD
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:16:55.000Z [ 9524655 ]