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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Giorgis, José Carlos Teixeira
Título
Divórcio
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
342.16272
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direito de família [
342.16
]
»»» Casamento [
342.162
]
»»»» Dissolução, fim do casamento [
342.1627
]
»»»»» Divórcio [
342.16272
]
Normas Referenciadas
Lei nº 6.515, de 26 de Dezembro de 1977
Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.
2023-01-29T00:16:55.000Z [ 9524645 ]