Tipo
Artigo de revista
Autor
Bandeira, Marcos
Título
Prescrição antecipada numa perspectiva processual constitucional
Data
2005
Ementa

Sumário:Unicidade processual -- As condições da ação no processo penal -- Prescrição antecipada: ausência de interesse processual.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 16, p. 492–489, 2. quinz. ago., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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