A discussão - ou não - da progressão do regime de cumprimento da pena, quando a capitulação do crime imputado revestir-se de caráter hediondo é antiga, tanto quanto a lei nº 8.072/90, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A discussão - ou não - da progressão do regime de cumprimento da pena, quando a capitulação do crime imputado revestir-se de caráter hediondo é antiga, tanto quanto a lei nº 8.072/90

Data

2005

Classificação (CDDir)

341.532

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Divisão e classificação das infrações: crimes, delitos e contravenções. Seus caracteres respectivos [ 341.532 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.

   Referência: v. 12, n. 146, jan., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR, STF, TJD