Tipo
Artigo de revista
Título
A Arbitrabilidade subjetiva nas sociedades anônimas
Data
2005
Ementa

Sumário:O advento da Lei 9.307/96 -- A arbitragem nas sociedade anônimas -- O alcance subjetivo da cláusula compromissória. Da natureza jurídica do estatuto social. O princípio majoritário e o art. 5º, XXXV da Constituição Federal. Da falta de exigência formal para a aceitação da cláusula compromissória. A constituição da sociedade vs. reformas estutárias posteriores -- Vantagens da resolução de conflitos societários pela via arbitral.

Classificação (CDDir)
342.14692
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Transação e compromisso [ 342.1469 ]
»»»» Compromisso. Cláusula compromissória [ 342.14692 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 82–103, jan./mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.

2023-01-29T00:15:04.000Z [ 9520354 ]