Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976
 

Data
15/12/1976
 

Apelido
LEI DAS S/A
 

Ementa
Dispõe sobre as sociedades por ações.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1976-12-15;6404
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=102378 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6404-15-dezembro-1976-368447-norma-pl.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
1976-12-17
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 17/12/1976. p. 1


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.404&ementa=2&data=19761215 ]

Publicação Original
1976-12-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6404-15-dezembro-1976-368447-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1976-12-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102378&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2012Hoog, Wilson Alberto ZappaLei das sociedades anônimas comentada: com ênfase em temas destacados, e anotada nos demais temasWilson Alberto Zappa Hoog.--342.225
2012, 2010, 2008, 2006Lazzareschi Neto, Alfredo SérgioLei das sociedades por ações anotadaAlfredo Sérgio Lazzareschi Neto. --342.22
2011Abraão, Eduardo Lysias MaiaAcordos de acionistas: típicos e atípicosEduardo Lysias Maia Abraão. --
2011Eizirik, Nelson LaksA Lei das S/A comentadaNelson Eizirik. --
2011Lupion, RicardoBoa-fé objetiva nos contratos empresariais: contornos dogmáticos dos deveres de condutaRicardo Lupion. --342.24
2011, 2008, 2004Verçosa, Haroldo Malheiros DuclercCurso de direito comercialHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.2
2011Lobo, JorgeDireitos dos acionistasJorge Lobo ; [prólogo de Paulo Rabello de Castro]. --342.225
2011Estevez, André FernandesEstudos de direito falimentarAndré Fernandes Estevez. --342.236
2011Frazão, AnaFunção social da empresa: repercussões sobre a responsabilidade civil de controladores e administradores de S/AsAna Frazão. --342.151
2010, 2009, 2008, 2005Negrão, RicardoAspectos objetivos da Lei de Recuperação de Empresas e de Falências: Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005Ricardo Negrão. --342.2 342.236
2010, 2009, 2008Hoog, Wilson Alberto ZappaLei das sociedades anônimas: comentada, com ênfase em temas destacados, e anotada nos demais temas, inclusas as modificações da Lei 11.638/07Wilson Alberto Zappa Hoog. --342.225
2010Mello, Leonardo Botelho Bandeira deLei das sociedades anônimas: Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoLeonardo Botelho Bandeira de Mello. --
2010Gonçalves Neto, Alfredo de AssisManual das companhias ou sociedades anônimasAlfredo de Assis Gonçalves Neto. --
2010Andrade Filho, Edmar OliveiraSituação jurídica do diretor e do conselheiro de sociedade empresária no direito do trabalho e no direito societárioEdmar Oliveira Andrade Filho. --
2009Barbosa, Henrique CunhaA exclusão do acionista controlador na sociedade anônimaHenrique Cunha Barbosa. --3423.225
2009Carvalhosa, ModestoComentários à lei de sociedades anônimas: Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as modificações da Lei n. 11.638, de 28 de dezembro de 2007Modesto Carvalhosa. --342.225
2009Lucena, José WaldecyDas sociedades anônimas: comentarios à leiJosé Waldecy Lucena. --342.225
2009Botrel, SergioDireito societário constitucional: uma proposta de leitura constitucional do direito societárioSergio Botrel. --342.2
2009Fernandes, Edison CarlosImpacto da lei n° 11.638/07 sobre os tributos e a contabilidadeEdison Carlos Fernandes. --342.219
2009Fernandes, Edison CarlosImpacto da lei nº 11.638/07 sobre os tributos e a contabilidadeEdison Carlos Fernandes. --342.219
2008Miranda, Maria BernadeteCurso teórico e prático de direito societárioMaria Bernadete Miranda. --342.22
2008Bettarello, Flávio CampestrinGovernança corporativa: fundamentos jurídicos e regulaçãoFlávio Campestrin Bettarello. --342.2
2008Santos, Jurandir dosLei de sociedades anônimas anotada: Lei n. 6.404, de 15.12.1976, alterada pelo decreto-lei n.2.287 de 23.7.1986 e pelas leis ns. 7.730, de 31.1.1989, 8.021 de 12.4.1990, 9.249. de 26.12.1995, 9.457, de 5.5.1997, 10.194, de 14.2.2001, 10.303, de 31.10.2001 e 11.638, de 28.12.2007Jurandir dos Santos. --
2008Penteado, Mauro BardawilO penhor de ações no direito brasileiroMauro Bardawil Penteado. --342.1466
2008, 2007, 2006Young, Lúcia Helena BriskiSociedades anônimas: constituição social e tributação : ano-calendário : 2006 - exercício : 2007Lúcia Helena Briski Young. --342.2 342.225
2007Creuz, Luís Rodolfo Cruz eAcordo de quotistasLuís Rodolfo Cruz e Creuz. --342.224art118
2007Frasão, Stanley MartinsA responsabilidade civil do administrador da sociedade limitadaStanley Martins Frasão. --342.224
2007Ribeiro, Milton NassauAspectos jurídicos da governança corporativaMilton Nassau Ribeiro. --art116
2007Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaManual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudênciaLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --341.4618
2007Iudícibus, Sérgio deManual de contabilidade das sociedades por ações: (aplicável às demais sociedades)Sérgio de Iudícibus, Eliseu Martins, Ernesto Rubens Gelbcke. --347.725
2007Retto, Marcel Gomes BragançaSociedades limitadasMarcel Gomes Bragança Retto. --342.224
2006Dubeux, Julio RamalhoA comissão de valores mobiliários e os principais instrumentos regulatórios do mercado de capitais brasileiroJulio Ramalho Dubeux. --342.23
2006Bertoldi, Marcelo MAcordo de acionistasMarcelo M. Bertoldi. --342.225art118
2006Prado, Viviane MullerConflito de interesses nos grupos societáriosViviane Muller Prado. --342.22
2006Miranda, Maria BernadeteCurso teórico e prático dos títulos de créditoMaria Bernadete Miranda. --342.2
2006Abbud, André de Albuquerque CavalcantiExecução específica dos acordos de acionistasAndré de Albuquerque Cavalcanti Abbud. --341.46art116
2006Abbud, André de Albuquerque CavalcantiExecução específica dos acordos de acionistasAndré de Albuquerque Cavalcanti Abbud. --341.46art117
2006Abbud, André de Albuquerque CavalcantiExecução específica dos acordos de acionistasAndré de Albuquerque Cavalcanti Abbud. --341.46art118
2005, 2004, 2003Gusmão, MônicaDireito empresarialMônica Gusmão. --342.2
2005Souza, Ivaldo C. deManual das sociedades anônimas: segundo a lei n. 6.404, de 15.12.76, atualizada pelas leis ns. 9.457, de 5.5.97, e 10.303, de 31.10.2001, e em consonância com o novo código civil, lei n. 10.406, de 10.1.2002Ivaldo C. de Souza. --342.2
2005Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Manual de direito empresarialCelso Marcelo de Oliveira. --342.2
2005Amendolara, LeslieO diretor executivo no direito brasileiroLeslie Amendolara, Adilson Sanchez. --342.14626art143
2005Amendolara, LeslieO diretor executivo no direito brasileiroLeslie Amendolara, Adilson Sanchez. --342.14626art145
2005Prado, Roberta NioacOferta pública de ações, obrigatória nas S.A: Tag alongRoberta Nioac Prado. --342.2art254
2005Prado, Roberta NioacOferta pública de ações, obrigatória nas S.A: Tag alongRoberta Nioac Prado. --342.2art255
2005Eizirik, Nelson LaksTemas de direito societárioNelson Eizirik. --342.2
2004Vilela, Marcelo Dias GonçalvesArbitragem no direito societárioMarcelo Dias Gonçalves Vilela. --341.4618art109_par3
2004Barbosa Filho, Marcelo FortesSociedade anônima atual: comentários e anotações às inovações trazidas pela Lei nº 10.303/01 ao texto da Lei nº 6.404/76Marcelo Fortes Barbosa Filho. --342.2
2004, 1999Papini, RobertoSociedade anônima e mercado de valores mobiliáriosRoberto Papini. --342.2
2001Lobo, Carlos Augusto da SilveiraAs demonstrações financeiras das sociedades anônimas e nocões de contabilidade para advogadosCarlos Augusto da Silveira Lobo. --342.2
2001Andrade Junior, Áttila de Souza Leão, 1947O capital estrangeiro no sistema jurídico brasileiroAttila de Souza Leão Andrade Júnior. --342.2296
2000Campiglia, Américo OswaldoComentários à Lei das sociedades por ações e glossário das sociedades anônimasAmérico Oswaldo Campiglia. --342.225
2000Silva, José Anchieta daConselho fiscal nas sociedades anônimas brasileiras: o conselho fiscal à luz da lei de sociedades anônimas em vigorJosé Anchieta da Silva. --342.225
2000Mélega, Luiz, 1913Direito societário: Lei das sociedades por açõesLuiz Mélega. --342.22
2000Costa, Marcus Vinícius Americano daGrupo empresário no direito do trabalhoMarcus Vinícius Americano da Costa. --341.6501
2000Paraiso, Anna Luiza PriscoO direito de retirada na sociedade anônimaAnna Luiza Prisco Paraiso. --342.225
2000Pinho, ThemistoclesO novo registro público de empresas mercantisThemistocles Pinho, Álvaro Peixoto. --342.22
1999Andrade Junior, Áttila de Souza Leão, 1947O novo direito societário brasileiroAttila de Souza Leão Andrade Jr. --342.22
1996, 1995, 1992Lamy Filho, AlfredoA Lei das S.AAlfredo Lamy Filho, José Luiz Bulhões Pedreira. --342.225
1993França, Erasmo Valladão Azevedo e NovaesConflito de interesses nas assembléias de S.AErasmo Valladão Azevedo e Novaes França. --
1982Martins, Fran, 1913Comentários à Lei das sociedades anonimas: (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976)Fran Martins. --342.2
1980Costa, Philomeno Joaquim da, 1904Anotações as companhiasPhilomeno J. da Costa. --342.225
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2013-03-21T21:23:07.000Z [ 539122 ]