Tipo
Artigo de revista
Autor
Guimarães, Luís Paulo Cotrim
Título
Desapropriação judicial no Código civil
Data
2005
Ementa

Sumário:Função social da posse e da propriedade -- Distinção entre desapropriação e o novo instiuto -- Natureza jurídica da sentença petitória -- A fixação da justa indenização na sentença -- Critério da justa indenização: justa compensatório.

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 94, n. 833, p. 97–103, mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
 
 
Institui o Código Civil.

2023-01-29T00:14:53.000Z [ 9519834 ]