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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Marcos Luiz da
Título
A arguição de descumprimento de preceito fundamental e o conceito de "preceito fundamental"
Data
2005, 2004
Classificação (
CDDir
)
341.206
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental [
341.206
]
Publicação: Texto - Português
2005
Debates em direito público: revista de direito dos advogados da União
Imprenta: Campinas, Millennium, 2002.
Referência: v. 4, n. 4, p. 270–282, out., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STJ
,
TJD
2004
Revista da AGU
Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
Referência: v. 3, n. 3, p. 43–54, maio, 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
STJ
,
TJD
Biblioteca Digital
Debates em direito público: revista de direito dos advogados da UniãoCampinas, Millennium, 2002.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
2023-01-29T00:32:24.000Z [ 9562781 ]