Academia Brasileira de Direito Tributário., Fundos públicos financeiros, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Oliveira, Regis de, 1944

Título

Fundos públicos financeiros

Data

2005, 2004

Ementa

Sumário:Conceito. Tipos -- Os fundos à luz da lei 4.320/64 (fundos de destinação) -- Fundos de participação -- Fundos de destinação -- Têm os fundos personalidade jurídica? Finalidade dos fundos -- São os fundos dotados de personalidade judiciária? -- Fiscalização -- Possibilidade de retenção de recursos dos fundos para pagamento de débitos -- Auto-pagamento mediante vinculação de recursos. Defesa judicial.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2005, 2004

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 13, n. 65, p. 215–226, nov./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD

   Referência: v. 12, n. 56, p. 264–275, maio/jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD