Tipo
Artigo de revista
Título
Conflito de competências na fiscalização de alimentos de origem animal no Brasil
Data
2004
Ementa

Resumo:Analisa o conflito de competência, em matéria de inspeção de alimentos de origem animal, entre os Ministérios da Saúde e da Agricultura no Brasil.

Classificação (CDDir)
341.3731
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Polícia sanitária [ 341.373 ]
»»»» Inspeção de alimentos [ 341.3731 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito sanitário =: Journal of health law
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2000.
   Descrição Física: 20 v.
   Referência: v. 5, n. 1, p. 18–39, mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN

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