Tipo
Artigo de revista
Título
A incorporação dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e a prisão civil no depósito judicial
Data
2004
Ementa

Sumário:A interação entre o Direito Internacional e o Direito interno na proteção dos direitos humanos -- Os tratados como fonte do Direito Internacional -- A forma como os tratados internacionais ingressam no ordenamento jurídico -- A posição hierárquica dos tratados internacionais no sistema jurídico pátrio : correntes sobre o tema -- A prisão civil no depósito judicial e sua relação com os pactos internacionais sobre direitos humanos -- A natureza jurídica da prisão civil do depositário infiel : pena ou meio de coerção.

Classificação (CDDir)
341.12191
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS)
   Imprenta: Porto Alegre, Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Instituto de Informática Jurídica, 1979.
   Descrição Física: 37 v.
   Referência: v. 28, n. 59, p. 9–51, jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS)Porto Alegre, Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Instituto de Informática Jurídica, 1979.
 
 

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