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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Paffetti, Evelise
Título
As taxas processuais e o novo princípio da anterioridade nonagesimal
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.46216
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Fases do processo [
341.462
]
»»»» Partes no processo [
341.4621
]
»»»»» Custas e despesas [
341.46216
]
Publicação: Texto - Português
2004
doutrina Adcoas: informações jurídicas e empresariais
Imprenta: São Paulo, Esplanada, 1998.
Descrição Física: 120 v.
Referência: v. 7, n. 11, p. 215–217, 1. quinz. jun., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 42, de 2003
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
2023-01-29T00:14:50.000Z [ 9519759 ]