Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Emenda Constitucional nº 42, de 2003
 

Data
19/12/2003
 

Apelido
REFORMA TRIBUTARIA
 

Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2003-12-19;42
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=238167 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/2003/emendaconstitucional-42-19-dezembro-2003-497205-norma-pl.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
2003-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/2003. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=31/12/2003 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=42&ementa=2&data=20031219 ]

Publicação Original
2003-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/2003/emendaconstitucional-42-19-dezembro-2003-497205-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
2003-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=238167&tipoDocumento=EMC&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2010, 2009, 2007Müller, Aderbal NManual da nota fiscal eletrônicaAderbal N. Müller, Rafaela do Pilar, Viviane Mayumi Kido. --341.399
2010, 2006Koch, DeonísioManual do ICMS: comentários à lei complementar 87/96 atualizadaDeonisio Koch. --341.39 341.396
2007Sotto, DeboraTributação da microempresa e da empresa de pequeno porte: atualizado com a LC 123/06, SupersimplesDebora Sotto. --341.3964
2006Mendes, Frana ElizabethImposto sobre a renda: súmula 584 atualizada com a EC 42 e EC 45Frana Elizabeth Mendes. --341.39
2006Ávila, Humberto BergmannSistema constitucional tributário: de acordo com a emenda constitucional n. 51, de 14.02.2006Humberto Ávila. --341.393
2006Martins, Sérgio FernandesTributos municipais na federação brasileira: como fator de realização de justiça fiscalSérgio Fernandes Martins. --341.39
2005Ferrarezi, Renata Soares LealCofins e PIS/Pasep: modalidades de contribuição e aspectos práticos dessas incidências (atualizado até 07/03/2005)Renata Soares Leal Ferrazi, Benedita Bernardes Nepomuceno Carleto. --341.39
2005Berti, Flávio de AzambujaFederalismo fiscal e defesa de direitos do contribuinte: efetividade ou retórica?Flávio de Azambuja Berti. --
2004Chiaradia, Janaína EliasAs inconstitucionalidades da CPMFJanaína Elias Chiaradia. --341.39743
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