Inteligência do § 1º do Artigo 29 da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Martins, Ives Gandra da Silva, 1935

Título

Inteligência do § 1º do Artigo 29 da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

Data

2004

Classificação (CDDir)

341.38

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]

2004

Revista do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
Imprenta: Ceará, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, 1993.

   Referência: n. 16, p. 133–141, jan./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

2023-01-29T00:14:41.000Z [ 9519354 ]