Resumo:Demonstra o tratamento dado no direito brasileiro aos tratados internacionais de direitos humanos, abordando a diversidade de posicionamento doutrinários e jurisprudência no ordenamento jurídico interno acerca da hierarquia normativa destes instrumentos, evidenciando-se a tendência global pela hierarquia constitucional.
Sumário:O Brasil e o sistema internacional de proteção dos direitos humanos -- Tratados internacionais de direitos humanos: considerações gerais -- Incoporação e hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro com considerações do direito comparado.