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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Santos Filho, Roberto Lemos dos
Título
Índios e competência criminal
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.5562
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Diversas espécies de infrações [
341.55
]
»»» Infrações contra as pessoas [
341.556
]
»»»» Infrações contra crianças ou pessoas incapazes de zelar sobre si mesmas [
341.5562
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista do Tribunal Regional Federal: 3. Região
Imprenta: São Paulo, TRF - 3ª Região, 1990.
Referência: n. 68, p. 91–101, nov./dez., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:14:30.000Z [ 9518955 ]