Resumo:Reflexão dos princípios da ofensividade, ou lesividade, e da legalidade criminal a partir do seguinte fato : litígio entre religiosos e formigas. Por volta de 1706, frades capuchinhos do Convento de Santo Antonio, em São Luís do Maranhão, sentindo-se lesados pela ação danosa das formigas, resolveram abrir um processo contra as mesmas. No arquivo do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, existem cópias parciais do processo.