Tipo
Artigo de revista
Título
Prestação e cobrança de alimentos no direito internacional privado brasileiro
Data
2004
Ementa

Sumário:Iniciativas globais e regionais -- A legislação brasileira: normas de origem interna e internacional: sua aplicação. As regras de conexão de DIPr brasileiro para as obrigações alimentares. O funcionamento da Convenção de Nova Iorque -- A Conferência de Haia de Direito Internacional Privado e o tema das obrigações alimentares: trabalhos preparatórios. Histórico do trabalho da comissão especial -- As discussões e o resultado da 2ª Reunião da comissão especial. A questão da pensão para crianças versus pensão apenas para a ex-esposa. A importância da cooperação, o papel das autoridades centrais e os tipos de demanda.

Classificação (CDDir)
342.1615
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Família [ 342.161 ]
»»»» Obrigação de alimento ou manutenção. Alimentos. Dívida alimentar [ 342.1615 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista trimestral de direito civil: RTDC
   Imprenta: Rio de Janeiro, Padma, 2000.
   Referência: v. 5, n. 19, p. 239–261, jul./set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.

2023-01-29T00:14:00.000Z [ 9517945 ]