Tipo
Artigo de revista
Autor
Schonblum, Paulo Maximilian Wilhelm
Título
Responsabilidade das empresas produtoras de cigarro
Data
2004
Ementa

Sumário:Problemática e aplicabilidade do Código de Proteção e Defesa do Consumidor -- Análise dos pontos controvertidos. Licitude da atividade. Existência do vício ou fato do produto. Vício de informação. O nexo causal. O cigarro como fator de perigo. A inexistência de nexo causal.

Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 7, n. 28, p. 204–230, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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