Tipo
Artigo de revista
Título
A cláusula de subsidiariedade na argüição de descumprimento de preceito fundamental
Data
2004
Ementa
Sumário:Aspectos gerais da argüição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF : Processo legislativo da lei n.9.882/99; aspectos relevantes da ADPF na lei n.9.882/99
Classificação (CDDir)
341.206
Publicação: Texto - Português
2004
Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Imprenta: Brasília, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 1993.
Imprenta: Brasília, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 1993.
Referência: v. 12, n. 23, p. 60–84, jan./dez., 2004.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD
Normas Referenciadas
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 150, 155, 156, 160, 167 da Constituição Federal.
2023-01-29T00:13:13.000Z [ 9516091 ]