Tipo
Artigo de revista
Título
A lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentença
Data
2004
Ementa
Sumário:O espaço público e o espaço privado -- A noção de lesão à ordem pública -- Juízo de valor destinado a aferir a existência de grave lesão à ordem pública -- A grave lesão à ordem pública na acepção de ordem administrativa.
Classificação (CDDir)
341.4619
Publicação: Texto - Português
2004
Revista brasileira de direito público: RBDP
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
Referência: v. 2, n. 7, p. 201–209, out./dez., 2004.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST
Normas Referenciadas
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança.
2023-01-29T00:13:10.000Z [ 9515947 ]