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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Couto, Sérgio, 1947
Título
Poder de fiscalização por quem presta alimentos
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
342.1615
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direito de família [
342.16
]
»»» Família [
342.161
]
»»»» Obrigação de alimento ou manutenção. Alimentos. Dívida alimentar [
342.1615
]
Normas Referenciadas
Lei nº 6.515, de 26 de Dezembro de 1977
Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.
2023-01-29T00:12:54.000Z [ 9515292 ]