Tipo
Artigo de revista
Título
A crise no sistema de execução penal e os 20 anos da lei nº 7.210/84
Data
2004
Ementa
Sumário:Da individualização da pena e do sistema progressivo de cumprimento -- A progressão de regime prisional e o livramento condicional diante da lei nº 10.763, de 12.11.03.
Classificação (CDDir)
341.43
Publicação: Texto - Português
2004
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 20, p. 602–599, 2. quinz. out., 2004.
Disponibilidade:
Localização: CAM, PGR, SEN, STF, STJ, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: CAM, PGR, SEN, STF, STJ, TJD, TST
Normas Referenciadas
Acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva.
Institui a Lei de Execução Penal.
2023-01-29T00:12:32.000Z [ 9514488 ]