Resumo:Cita os princípios fundamentais em uma relação contratual, a saber: autonomia da vontade, consensualismo, força obrigatória, boa-fé, relatividade e obrigatoriedade das convenções, força vinculante dos contratos, relatividade dos efeitos do negócio contratual, supremacia da ordem pública e função social do contrato.

Resumo:Transcreve os artigos dos códigos civis da França (arts. 1101 a 1107), da Nicarágua (arts. 2435 a 2478), da Bolívia (arts. 450 a 454), de Portugal (arts. 405 a 409) e da Espanha (arts. 1254 a 1260) que tratam sobre a função social dos contratos.