Tipo
Artigo de revista
Autor
Figueiredo, Silvia Bellandi Paes de
Título
Ação civil pública
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista dos procuradores da República / Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva, Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
   Imprenta: Brasília, Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva, ANPR, 2004.
   Referência: v. 1, n. 2, set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2023-01-29T00:11:57.000Z [ 9513126 ]