Tipo
Artigo de revista
Título
A distinção entre o direito à moradia e o direito de habitação
Data
2004
Ementa

Sumário:O uso frequente das locuções com o mesmo significado jurídico -- Características do direito à moradia sob o enfoque dos direitos da personalidade -- O direito de habitação e seus caracteres -- Direito real de uso e gozo ou direito simplesmente de uso -- Princípios que norteiam os direitos reais sob análise do direito de habitação e do direito à moradia.

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 7, n. 13, p. 224–260, jan./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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