Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
A inadmissibilidade do uso no processo da prova obtida por meios ilícitos (art. 5, inciso LVI, CF)
 

Data
2004
 

Ementa

Sumário:A regra da inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas e a respectiva ressalva (art 5º, inciso XII, da CF e a Lei 9.296/96) -- A Questão do "encontro fortuito" de outros crimes ou de outros envolvidos -- O dimensionamento da prova emprestada -- o princípio da proporcionalidade ou razoabilidade.

 

Classificação (CDDir)
341.43
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2004
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região. --
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
   Referência: v. 16, n. 4, p. 28–36, abr., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST



Biblioteca Digital
 
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região. --
 

 
Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
 

 
 


Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 



Links para esta página

HTML (só texto)


HTML (com imagem)



2017-02-08T19:25:29.000Z [ 8226582 ]