Tipo
Artigo de revista
Autor
Ribeiro, Alex Sandro
Título
Proteção ao consumidor
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Justilex
   Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
   Referência: v. 3, n. 29, p. 42–43, maio, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.492, de 10 de Setembro de 1997
 
 
Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.

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