Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 9.492, de 10 de Setembro de 1997
 

Data
10/09/1997
 

Apelido
Lei de Protesto de Títulos
 

Ementa
Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-09-10;9492
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=146889 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9492-10-setembro-1997-349402-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1997-09-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/09/1997. p. 20152
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/09/1997 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.492&ementa=2&data=19970910 ]

Publicação Original
1997-09-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9492-10-setembro-1997-349402-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1997-09-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=146889&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Bimbato, MarioLei cambial comentada: letra de câmbio e nota promissóriaMario Bimbato. --342.246Livro
2015, 2014 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Bancos de dados negativos de consumidores: abusos cometidos por seus gestores e fornecedoresJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.51 art29Artigo de revista
2015 El Rafih, RhasmyeDos institutos garantidores de pagamento e a origem e evolução dos títulos de créditoRhasmye El Rafih, José Vinicius Cabrioli. --342.2451art1Artigo de revista
2015 Françoso, Thaís FolgosiO abusivo protesto da certidão de dívida ativaThaís Folgosi Françoso, Nahyana Viott. --341.465art1Artigo de revista
2015 Françoso, Thaís FolgosiO abusivo protesto da certidão de dívida ativaThaís Folgosi Françoso, Nahyana Viott. --341.465art29Artigo de revista
2015 Braga, Bruno César MacielO protesto de certidão de dívida ativa (CDA) como efetivo mecanismo de defesa do patrimônio públicoBruno César Maciel Braga. --341.465art1Artigo de revista
2015 Braga, Bruno César MacielO protesto de certidão de dívida ativa (CDA) como efetivo mecanismo de defesa do patrimônio públicoBruno César Maciel Braga. --341.465art29Artigo de revista
2015 Aranaz, AngelProtesto de débito do ICMS: prejuízos à atividade econômicaAngel Ardanaz. --341.39Artigo de revista
2015 Azevedo, Gustavo Henrique Trajano deProtesto de decisão judicialGustavo Henrique Trajano de Azevedo, Lucas Buril de Macêdo. --341.4art1Artigo de revista
2015 Azevedo, Gustavo Henrique Trajano deProtesto de decisão judicialGustavo Henrique Trajano de Azevedo, Lucas Buril de Macêdo. --341.4art26Artigo de revista
2015 Azevedo, Gustavo Henrique Trajano deProtesto de decisão judicialGustavo Henrique Trajano de Azevedo, Lucas Buril de Macêdo. --341.4art29Artigo de revista
2015 Azevedo, Gustavo Henrique Trajano deProtesto de decisão judicialGustavo Henrique Trajano de Azevedo, Lucas Buril de Macêdo. --341.4art9Artigo de revista
2015 Azevedo, Gustavo Henrique Trajano deProtesto de decisão judicialGustavo Henrique Trajano de Azevedo, Lucas Buril de Macêdo. --341.4art23Artigo de revista
2015 Silva Júnior, Maurílio Galvão daSanções políticas tributárias contra o contribuinte inadimplenteMaurílio Galvão da Silva Júnior. --342.1422Artigo de revista
2014 Teixeira, TarcisioA duplicata virtual e o boleto bancário: efeitos da informática sobre os títulos de créditoTarcisio Teixeira. --342.2455Artigo de revista
2014 Assis, Lucas Calafiori Catharino deDo desvio de finalidade do protesto de certidão de dívida ativaLucas Calafiori Catharino de Assis. --341.39Artigo de revista
2014 Bimbato, José MárioLei das duplicatas comentada: teoria e práticaJosé Mário Bimbato. --342.2455Livro
2014 Bimbato, José MárioLei do cheque comentada: teoria e práticaJosé Mario Bimbato. --342.248Livro
2014, 2013 Garcia, Leonardo de MedeirosLeis notariais e registrais anotadas: questões e jurisprudênciaLeonardo de Medeiros Garcia. --341.41 Livro
2014 Pazio, Thomaz Felipe BilieriO protesto extrajudicial de certidões de dívida ativaThomaz Felippe Bilieri Pazio. --342.2466Artigo de revista
2014 La-Flor, Martiane JaquesO protesto extrajudicial e suas inconstitucionalidadesMartiane Jaques La-Flor. --342.2466art8Artigo de revista
2014 La-Flor, Martiane JaquesO protesto extrajudicial e suas inconstitucionalidadesMartiane Jaques La-Flor. --342.2466art21Artigo de revista
2014 La-Flor, Martiane JaquesO protesto extrajudicial e suas inconstitucionalidadesMartiane Jaques La-Flor. --342.2466art16Artigo de revista
2014 La-Flor, Martiane JaquesO protesto extrajudicial e suas inconstitucionalidadesMartiane Jaques La-Flor. --342.2466art3Artigo de revista
2014 La-Flor, Martiane JaquesO protesto extrajudicial e suas inconstitucionalidadesMartiane Jaques La-Flor. --342.2466art9Artigo de revista
2014 La-Flor, Martiane JaquesO protesto extrajudicial e suas inconstitucionalidadesMartiane Jaques La-Flor. --342.2466art14Artigo de revista
2014 La-Flor, Martiane JaquesO protesto extrajudicial e suas inconstitucionalidadesMartiane Jaques La-Flor. --342.2466art23Artigo de revista
2014 La-Flor, Martiane JaquesO protesto extrajudicial e suas inconstitucionalidadesMartiane Jaques La-Flor. --342.2466art5Artigo de revista
2014 La-Flor, Martiane JaquesO protesto extrajudicial e suas inconstitucionalidadesMartiane Jaques La-Flor. --342.2466art7Artigo de revista
2014 La-Flor, Martiane JaquesO protesto extrajudicial e suas inconstitucionalidadesMartiane Jaques La-Flor. --342.2466art10Artigo de revista
2014 La-Flor, Martiane JaquesO protesto extrajudicial e suas inconstitucionalidadesMartiane Jaques La-Flor. --342.2466art12Artigo de revista
2014 La-Flor, Martiane JaquesO protesto extrajudicial e suas inconstitucionalidadesMartiane Jaques La-Flor. --342.2466art13Artigo de revista
2014 La-Flor, Martiane JaquesO protesto extrajudicial e suas inconstitucionalidadesMartiane Jaques La-Flor. --342.2466art17Artigo de revista
2014 La-Flor, Martiane JaquesO protesto extrajudicial e suas inconstitucionalidadesMartiane Jaques La-Flor. --342.2466art19Artigo de revista
2014 La-Flor, Martiane JaquesO protesto extrajudicial e suas inconstitucionalidadesMartiane Jaques La-Flor. --342.2466art22Artigo de revista
2013 Santos, Maria Christina dosA importância do serviço público de protesto de títulos para a recuperação de crédito no BrasilMaria Christina dos Santos, Juliana Derviche Guelfi Dubiela. --342.236Artigo de revista
2013 Shimura, SérgioConsiderações sobre a eficácia probatória do protestoSérgio Shimura. --342.245Artigo de revista
2013 Carvalho, Adriana Therezinha Carvalho S. C. deSúmula nº 236Adriana Therezinha Carvalho S. C. de Carvalho. --342.2451art1Artigo de revista
2012 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Alterações do Código de defesa do consumidor: crítica as propostas da Comissão Especial do Senado FederalJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.51art96Artigo de revista
2012 Parizatto, João RobertoExecução e protesto de títulos de créditoJoão Roberto Parizatto. --342.2466Livro
2012 Bimbato, José MárioLei cambial comentada: letra de câmbio e nota promissóriaJosé Mário Bimbato. --342.246Livro
2012 Santos Neto, Raimundo Paulo dosO protesto extrajudicial do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) como medida de efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadoresRaimundo Paulo dos Santos Neto. --341.4622art1Artigo de revista
2012 Bloch, Francisco dos Santos DiasProtesto de crédito originário de contrato de locaçãoFrancisco dos Santos Dias Bloch. --341.465Artigo de revista
2012 Gugliotti, Kristine BargiRegistros públicos, notários, registradores e protestosKristine Bargi Gugliotti, Francisco Luiz Barci Júnior. --Livro
2011 Almada, Léo BarrosA legalidade do protesto de contrato de honorários advocatíciosLéo Barros Almada. --341.415Artigo de revista
2011 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Alterações do Código de Defesa do Consumidor. Comissão Especial do Senado FederalJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.51art96Artigo de revista
2011 Cardoso, Hélio Apoliano, 1951Duplicata virtual: execução : particularidades e controvérsiasHélio Apoliano Cardoso. --342.2451Artigo de revista
2011 Bueno, Sérgio Luiz JoséO protesto de títulos e outros documentos de dívida: aspectos práticosSérgio Luiz José Bueno. --342.245 Livro
2010 Tomazette, MarlonAbusos na emissão e no protesto das letras de CâmbioMarlon Tomazette. --340art8Artigo de revista
2010 Tomazette, MarlonAbusos na emissão e no protesto das letras de CâmbioMarlon Tomazette. --340art21Artigo de revista
2010 Tomazette, MarlonAbusos na emissão e no protesto das letras de CâmbioMarlon Tomazette. --340art9Artigo de revista
2010 Tomazette, MarlonAbusos na emissão e no protesto das letras de CâmbioMarlon Tomazette. --340art14Artigo de revista
2010 Tomazette, MarlonAbusos na emissão e no protesto das letras de CâmbioMarlon Tomazette. --340art15Artigo de revista
2010, 2009 Targa, Maria Inês Corrêa de Cerqueira CésarO protesto extrajudicial de sentença trabalhista determinado pelo magistrado ex officio: um contra-senso? = Protesting the award of a labour court, when a judge acts ex officio : a nonsense?Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa. --342.6 Artigo de revista
2010 Spinelli, Luís FelipeOs títulos de crédito eletrônicos e as suas problemáticas nos planos teórico e práticoLuís Felipe Spinelli. --342.2451 Artigo de revista
2010 Oliveira, Renato Ayres Martins deO título de crédito eletrônico e as amarras do ordenamento jurídicoRenato Ayres Martins de Oliveira. --340Artigo de revista
2010, 2004, 1999 Parizatto, João RobertoProtesto de Títulos de Crédito: Lei n. 9.492, de 10-9-97 : normas a serem observadas: prazos, certidões, emolumentos, sustação e cancelamento de protesto : doutrina, jurisprudência, prática forenseJoão Roberto Parizatto. --342.245 Livro
2010 Alday, Otávio Augusto Monteiro PintoProtesto extrajudicial das quotas condominiais no Estado de São Paulo: Lei nº 13.160/08Otávio Augusto Monteiro Pinto Alday. --341.46Artigo de revista
2009 Magalhães, RodrigoO prazo do protesto =: The deadline for protestRodrigo Magalhães, Aluer Baptista Freire Júnior. --340art1Artigo de revista
2009 Magalhães, RodrigoO prazo do protesto =: The deadline for protestRodrigo Magalhães, Aluer Baptista Freire Júnior. --340art21Artigo de revista
2009 Magalhães, RodrigoO prazo do protesto =: The deadline for protestRodrigo Magalhães, Aluer Baptista Freire Júnior. --340art3Artigo de revista
2009 Wissel, Fernanda IsabelProtesto de títulos: princípios, conceito e natureza jurídicaFernanda Isabel Wissel.342.2451art3Artigo de revista
2009 Wissel, Fernanda IsabelProtesto de títulos: princípios, conceito e natureza jurídicaFernanda Isabel Wissel.342.2451art25Artigo de revista
2009 Wissel, Fernanda IsabelTabelionato de protestos: finalidade, publicidade e o acesso às informaçõesFernanda Isabel Wissel. --341.411Artigo de revista
2008 Bim, Eduardo FortunatoA juricidade do protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa (CDA)Eduardo Fortunato Bim. --340Artigo de revista
2008 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Letra de câmbio sem aceite: protesto : responsabilidade civilHumberto Theodoro Júnior.342.24631art1Artigo de revista
2008 Gianulo, WilsonProcedimentos especiais: doutrina, prática forense, legislaçãoWilson Gianulo. --Livro
2008 Cheron, Newton ClaudioResponsabilidade civil de notários e registradoresNewton Claudio Cheron. --342.14Artigo de revista
2008 Menezes, Joyceane Bezerra deResponsabilidade civil por dano decorrente da prática de ato lícito: o dano emergente do protesto cambiárioJoyceane Bezerra de Menezes, Uinie Caminha. --342.151art1Artigo de revista
2008 Menezes, Joyceane Bezerra deResponsabilidade civil por dano decorrente da prática de ato lícito: o dano emergente do protesto cambiárioJoyceane Bezerra de Menezes, Uinie Caminha. --342.151art29Artigo de revista
2007 Pinto, Rodrigo Alexandre LazaroAspectos controvertidos da cobrança de créditos tributáriosRodrigo Alexandre Lazaro Pinto.341.39Artigo de revista
2007 Oliveira, Eversio Donizete deCheque prescrito e a possibilidade de protesto extrajudicialEversio Donizete de Oliveira. --340Artigo de revista
2007 Eberle, SimoneDo universo cambiário para o universo obrigacional: viabilidade e requisitos do protesto de documentos de dívidaSimone Eberle. --342.2466art1Artigo de revista
2007 Santos, Theophilo de AzeredoObservações sobre o Protesto CambialTheophilo de Azeredo Santos.342.245art90Artigo de revista
2007 Figueirôa, Moacyr Borges de CastroO protesto extrajudicial do avalistaMoacyr Borges de Castro Figueirôa.342.24632Artigo de revista
2007 Pinho, ThemistoclesProtesto de títulos e outros documentos de dívida: princípios, fundamentos e execuçãoThemistocles Pinho, Ubirayr Ferreira Vaz /342.245Livro
2006 Santa Catarina. Corregedoria-Geral da JustiçaCódigo de normas da Corregedoria-Geral da Justiça do estado de Santa Catarinaorganização, notas e revisão por: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Karla Knihs. --341.416Livro
2006 Guimarães, Carlos Roberto TeixeiraComentários ao tabelionato de notas e ao registro de imóveisCarlos Roberto Teixeira Guimarães. --341.411Livro
2006 Miranda, Maria BernadeteCurso teórico e prático dos títulos de créditoMaria Bernadete Miranda. --342.245Livro
2006 Novaes, Ane CarolinaDesistência do protesto342.227art16Artigo de revista
2006 Tutikian, Cláudia FonsecaO protesto da sentença cível no tabelionato de protesto341.46Artigo de revista
2006 Machado, Hugo de Brito, 1940Protesto de certidão de Dívida Ativa341.39art1Artigo de revista
2006 Palermo, AlfredoProtesto de títulos: sustação e cancelamentoAlfredo Palermo, Carlos Eduardo C. Palermo. --342.245Livro
2006 Afonso, Maria do Carmo de ToledoProtesto de títulos e outros documentos de dívidas: comentários à Lei 9.492/97 : legislação complementarMaria do Carmo de Toledo Afonso. --342.245Livro
2006 Carmo, Jairo Vasconcelos RodriguesResponsabilidade civil do delegatário notarial e de registros públicos341.411art38Artigo de revista
2006 Gama, Décio XavierResponsabilidade civil por protesto de títulos: danos possíveis ao devedor342.2354Artigo de revista
2006 Carvalho, Lénard Vieira deUma solução para os executivos fiscais de pequeno valor341.46Artigo de revista
2005 Barbi Filho, CelsoA Duplicata mercantil em juízoCelson Barbi Filho ; atualizada por Otávio Vieira Barbi. --342.2455Livro
2005 Malta, Nancy Raquel FelipettoA legitimidade do protesto e da execução do boleto bancárioNancy Raquel Felipetto Malta. --342.2Livro
2005 Lemos, Walter Gustavo da SilvaA notificação prévia das inscrições dos cadastros restritivos de crédito342.5Artigo de revista
2005 Sander, TatianeComentários à lei de protestos de títulos e outros documentos de dívida : (Lei 9.492/97)Tatiane Sander. --342.2Livro
2005 Mata, Brenno Guimarães Alves daCréditos públicos341.386Artigo de revista
2005 Melo Júnior, Regnoberto M. deDos emolumentos notariais e registrais: doutrina, legislação, jurisprudênciaRegnoberto M. de Melo Júnior. --340Livro
2005 Tavares, Aline Aparecida da SilvaFormas de recebimento dos créditos tributários regularmente constituídos e a pretensão da Administração Pública em levar a protesto as certidões da dívida ativa341.39Artigo de revista
2005 Sarmento Filho, Eduardo Sócrates CastanheiraO Protesto de quota condominial342.1238 art1Artigo de revista
2005, 2004 Darold, Ermínio AmarildoProtesto cambialErmínio Amarildo Darold. --342.2 342.2466 Livro
2005 Souza, Carlos Gustavo deTítulos de créditoCarlos Gustavo Souza. --342.245Livro
2004 Tutikian, Cláudia FonsecaAs circunstâncias e requisitos que envolvem o protesto da sentença trabalhista342.68Artigo de revista
2004, 2002, 1999 Abrão, Carlos Henrique, 1959Do protestoCarlos Henrique Abrão. --342.2466 342.2 Livro
2004 Tutikian, Cláudia FonsecaÉ possível o protesto da sentença trabalhista ?342.68Artigo de revista
2004 Donini, Antonio CarlosManual do factoring: prático e teóricoAntonio Carlos Donini. --342.2Livro
2004 São Paulo (Estado)Normas de serviço: ofícios de justiça, cartórios extrajudiciais[Emílio Sabatovski, Iara P. Fontoura, Melissa Folmann, organizadores]. --341.416Livro
2004 Ribeiro, Alex SandroProteção ao consumidor: é ilegal o cadastro do nome na Serasa ou no SPC sem prévio protesto do título341.37Artigo de revista
2003 Trindade , João Bosco daApontamentos sobre a sustação e o cancelamento do protesto de título342.245art21Artigo de revista
2003 Trindade , João Bosco daApontamentos sobre a sustação e o cancelamento do protesto de título342.245art26Artigo de revista
2003, 2001 Campinho, AmauryManual de títulos de crédito: doutrina e legislaçãoAmaury Campinho ; colaboradores: Sérgio Murilo Santos Campinho e Ricardo José Santos Campinho. --342.245 Livro
2003 Bessa, Leonardo RoscoeO consumidor e os limites dos bancos de dados de proteção ao créditoLeonardo Roscoe Bessa. --342.231Livro
2003, 2002 Gontijo, Vinícius José MarquesO Protesto de títulos de crédito em que concordatário figura como devedor direto342.2451 Artigo de revista
2003, 2000, 1999 Covizzi, Carlos Adroaldo RamosPráticas abusivas da SERASA e do SPC: doutrina, jurisprudência, legislaçãoCarlos Adroaldo Ramos Covizzi. --342.5 Livro
2003, 2000 Pantaleão, MoacirTratado prático de registro público: atividades notariais, judiciárias e registrárias : legislação, jurisprudência, práticaMoacir Pantaleão. --342.1136 Livro
2002 Belini Neto, MiguelAspectos da Lei nº 9.492/97 na vida do cidadão342.1422Artigo de revista
2002 Dip, RicardoDa responsabilidade civil e penal dos oficiais registradores341.411Artigo de revista
2002 Oliveira, Eversio Donizete deManual prático do protesto extrajudicial: comentários à Lei n. 9.492/97, jurisprudência, legislação, práticaEversio Donizete de Oliveira, Magno Luiz Barbosa. --342.2466Livro
2002 Bellini Neto, MiguelO Consumidor Versus o Serasa: aspectos da Lei n. 9492/97, na vida cotidiana do cidadão, em face aos mecanismos de proteção ao crédito - SPC - SERASA e CADIN340Artigo de revista
2002, 2001 Ribeiro, Cláudio BarrosoProtesto de créditos públicos inscritos ou não em dívida ativa342.245 Artigo de revista
2002 Palermo, Alfredo, 1917Protesto de títulos: sustentação e cancelamento : doutrina, legislação, jurisprudência, prática forenseAlfredo Palermo, Carlos Eduardo C. Palermo. --Livro
2001 Pinheiro, Hélia Marcia GomesAspectos atuais do protesto cambialHélia Marcia Gomes Pinheiro. --342.2466Livro
2001 Nogueira, Nicanor José, 1936Bancos: obstáculos ao progresso : teoria, prática, legislação, jurisprudênciaNicanor José Nogueira. --342.234Livro
2001 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Cadastro de restrição ao crédito e o Código de defesa do consumidorCelso Marcelo de Oliveira. --342.231081Livro
2001 Tortorello, Jarbas MiguelCheque, Moeda e Quase-moeda: doutrina, jurisprudência - ementário, prática e legislaçãoJarbas Miguel Tortorello. --342.248Livro
2001 Machado, Daniel CarneiroDa ilegalidade do protesto de boletos bancários por indicação341.465art8Artigo de revista
2001 Machado, Daniel CarneiroDa ilegalidade do protesto de boletos bancários por indicação341.465art1Artigo de revista
2001 Machado, Daniel CarneiroDa ilegalidade do protesto de boletos bancários por indicação341.465art21_par3Artigo de revista
2001 Figueirôa, Moacyr Borges de CastroDa necessidade de intimação pessoal do devedor no protesto extrajudicial para instruir pedido de falência341.46311Artigo de revista
2001 Pires, José Paulo Leal FerreiraTítulos de crédito: letras de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, títulos da dívida pública e exceção de pré-executividadeJosé Paulo Leal Ferreira Pires com a colaboração de Ieda Maria Ferreira Pires. --342.245Livro
2001 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Títulos de crédito: teoria, jurisprudência, legislaçãoJ. B. Torres de Albuquerque. --342.245Livro
2000 Wolffenbüttel, Míriam ComassettoO protesto cambiário como atividade notarial: aspectos inovadores da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997Míriam Comassetto Wolffenbüttel. --342.245Livro
2000 Costa, Wille DuarteProtesto cambial342.245Artigo de revista
1999 Couto Júnior, Antônio Joaquim de OA Responsabilidade Civil dos Tabelionatos por Danos Morais Decorrentes de Protesto Indevido342.1513art8Artigo de revista
1999 Barbi Filho, CelsoExecução judicial de duplicatas sem os orginais dos títulosCelso Barbi Filho. --341.465Artigo de revista
1999 Gama, Ricardo Rodrigues, 1942Letra de Câmbio e Nota Promissória: doutrina, jurisprudência, legislação, práticaRicardo Rodrigues Gama. --342.245Livro
1999 Santos, Theophilo de AzeredoObservações sobre o protesto de títulos e documentosArtigo de revista
1999 Erpen, Decio AntonioO registro de contratos em dólar ou sua correção em moeda estrangeira342.144Artigo de revista
1999 Erpen, Decio AntonioPromessa de Compra e Venda: da correção das prestações em dólar342.14517Artigo de revista
1999 Darold, Erminio AmarildoProtesto Cambial: de acordo com a lei 9.492/97Erminio A. Darold. --342.2466Livro
1999 Abrão, Carlos Henrique, 1959Protesto da CDA341.386Artigo de revista
1999, 1998, 1997 Barbi Filho, CelsoProtesto de Duplicata Simulada e Procedimentos Judiciais do Sacado342.2466 Artigo de revista
1998 Pozza, Luiz PedroAlgumas Linhas sobre a Lei n. 9.492/97342.2466Artigo de revista
1998 Pires, José Paulo Leal FerreiraComentários à Nova Lei de Protesto Cambial e de Documentos de Dívida: Lei n. 9.492, de 10.9.97José Paulo Leal Ferreira Pires, Ieda Maria Ferreira Pires. --342.2466Livro
1998 Parizatto, João RobertoNova lei de protesto de titulos de crédito: lei 9.492, de 10-9-97 : doutrina, legislação, jurisprudencia, prática : normas a serem observadas prazos - certidões - emolumentos sustentação e cancelamentoJoão Roberto Parizatto. --342.245Livro
1998 Darold, Erminio AmarildoProtesto Câmbial: de acordo com a lei 9.492/97Erminio Amarildo Darold342.2466Livro
1998 Rosa Junior, Luiz Emygdio Franco daTitulos de credito: reflexões342.2451Artigo de revista
Links para esta página

HTML (só texto)


HTML (com imagem)



2016-09-16T10:08:01.000Z [ 632332 ]