A respeito da ação direta de inconstitucionalidade sobre os planos de saúde - contratos anteriores à lei 9.656, de 03.06.1998 - compatibilização ao estatuto do idoso, lei 10.741, de 1º 10.2003, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A respeito da ação direta de inconstitucionalidade sobre os planos de saúde - contratos anteriores à lei 9.656, de 03.06.1998 - compatibilização ao estatuto do idoso, lei 10.741, de 1º 10.2003

Data

2004

Classificação (CDDir)

342.1

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.

   Referência: v. 93, n. 821, p. 131–139, mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST

Normas Referenciadas

Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Lei nº 9.656, de 3 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

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