Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003
 

Data
01/10/2003
 

Apelido
ESTATUTO DO IDOSO
 

Ementa
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2003-10-01;10741
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=237486 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10741-1-outubro-2003-497511-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2003-10-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/10/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/10/2003 ]

Publicação Original
2003-10-03
Diário Oficial da União. Secão 1. 03/10/2003.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/10/2003 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.741&ementa=2&data=20031001 ]

Publicação Original
2003-10-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10741-1-outubro-2003-497511-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
2003-10-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=237486&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Andrade, Dulcinéia Aparecida de PaulaBenefício assistencial: LOAS e o miserávelDulcinéia Aparecida de Paula Andrade, Carlos Alberto Vieira de Gouveia. --341.672Artigo de revista
2015 Humphreys, Sheila TorquatoDesrespeitar a "meia-entrada" para idosos é ilegalSheila Torquato Humphreys. --341.6art23Artigo de revista
2015 Freitas Júnior, Roberto MendesDireitos e garantias do idoso: doutrina, jurisprudência e legislaçãoRoberto Mendes Freitas Júnior. --341.27Livro
2015 Paim, Paulo, 1950Estatuto do idoso: e normas correlatas. --Livro
2015, 2013, ..., 2004, 2003 BrasilEstatuto do idoso. --342.1151 341.2 341.27 341.272 Livro
2015, 2014, ..., 2009, 2005 Vilas Boas, Marco AntonioEstatuto do idoso comentadoMarco Antonio Vilas Boas. --341.27 341.2 Livro
2015, 2013, ..., 2006, 2005 Andreucci, Ricardo AntonioLegislação penal especialRicardo Antonio Andreucci. --341.5 341.51 Livro
2015 Bottesini, Maury ÂngeloLei dos planos e seguros de saúde comentada: artigo por artigoMaury Ângelo Bottesini, Mauro Conti Machado. --341.6731Livro
2015 Faria, Gabriela Jardon Guimarães deO envelhecimento da população e a central judicial do idosoGabriela Jardon Guimarães de Faria. --341.46218Artigo de revista
2015 Dahinten, Bernardo FrankeOs planos de saúde e os reajustes por faixa etária de idosos: comentários sobre o julgamento do AGRG-RESP 1.315.668-SPBernardo Franke Dahinten, Augusto Franke Dahinten, Paulo Roberto Nascimento Martins. --342.5art15Artigo de revista
2015 Dahinten, Bernardo FrankeOs planos de saúde e os reajustes por faixa etária de idosos: comentários sobre o julgamento do AGRG-RESP 1.315.668-SPBernardo Franke Dahinten, Augusto Franke Dahinten, Paulo Roberto Nascimento Martins. --342.5art1Artigo de revista
2015 Silvério Júnior, João PortoSujeito ativo do crime de violência doméstica, parental e afetiva contra a mulherJoão Porto Silvério Júnior e Fabiana Cintra Sielskis Porto. --341.556Artigo de revista
2014 Cossi, Nathália PessiniAbandono afetivo dos pais idosos e a responsabilidade civil dos filhospor Nathália Pessini Cossi e Tereza Rodrigues Vieira. --342.161Artigo de revista
2014 Silva, Júlio César BalleriniAlgumas considerações a respeito da tutela jurídica da pessoa idosa no direito brasilieiro - tutela da saúde =: Some considerations regarding the legal guardianship of elderly person in brazilian law - protection of healthJúlio César Ballerini Silva, Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva.341.2Artigo de revista
2014 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daA releitura do instituto da capacidade à luz da autonomia do idoso nas relações existenciaisGuilherme Calmon Nogueira da Gama. --342.1155Artigo de revista
2014 Muller, Neusa PivattoA relevância da população idosa brasileirapor Neusa Pivatto Muller. --341.27Artigo de revista
2014 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoAtendimento prioritário de advogados nas agências do INSS: (análise da decisão do STF no RE 277.065)Fabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.675Artigo de revista
2014 Schmitt, Cristiano HeineckConsumidores hipervulneráveis: a proteção do idoso no mercado de consumoCristiano Heineck Schmitt. --342.5Livro
2014 Ramos, Paulo Roberto BarbosaCurso de direito do idosoPaulo Roberto Barbosa Ramos. --341.272Livro
2014 BrasilEstatuto do idoso: e normas correlatas. --341.272Livro
2014, 2013 Schmitt, Cristiano HeineckImpossibilidade de reajuste por mudança de faixa etária de consumidor idoso em contrato de plano de saúde: comentários ao Acórdão proferido no julgamento da Apelação cível nº 0010305-93.2012.8.26.0011 do TJSPCristiano Heineck Schmitt. --342.51 art15_par3Artigo de revista
2014, 2013, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2014, 2006 Delmanto Júnior, RobertoLeis penais especiais comentadasRoberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior, Fabio Machado de Almeida Delmanto. --341.51 Livro
2014, 2012 Neves, Daniel Amorim AssumpçãoManual de processo coletivo: volume únicoDaniel Amorim Assumpção Neves. --341.46 Livro
2014 Silva, Fabio LoboscoMinorias e mercado de trabalho: direito penal como ferramenta afirmativa?Fabio Lobosco Silva. --341.1234art100_cpt_inc1Artigo de revista
2014 Silva, Fabio LoboscoMinorias e mercado de trabalho: direito penal como ferramenta afirmativa?Fabio Lobosco Silva. --341.1234art100_cpt_inc2Artigo de revista
2014 Robortella, Luiz Carlos AmorimPlano de previdência complementar e dispensa por atingimento de idade: inexistência de discriminaçãoLuiz Carlos Amorim Robortella, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. --341.67212art27Artigo de revista
2014 Robortella, Luiz Carlos AmorimPlano de previdência complementar e dispensa por atingimento de idade: inexistência de discriminaçãoLuiz Carlos Amorim Robortella, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. --341.67212art28_cpt_inc3Artigo de revista
2013 Santos, Stela Queiroz dosA tutela jurisdicional coletiva e a necessidade de políticas públicas na prevenção do HIV nas pessoas idosasStela Queiroz dos Santos, Zaiden Geraige Neto. --341.2Artigo de revista
2013 Rossés, José Pedro OliveiraBenefício assistencial de prestação continuada: as interpretações extensivas do parágrafo único do art. 34 do Estatuto do idosoJosé Pedro Oliveira Rossés. --341.672 art34Artigo de revista
2013 Lara, Luciana Lima do AmaralDa tutela do idoso no direito penal brasileiroLuciana Lima do Amaral Lara. --341.5562Livro
2013 Gonçalves, AlexandreDez anos do estatuto do idosoAlexandre Gonçalves, Francini Rodrigues. --341.2Artigo de revista
2013, 2012, 2010, 2009 Felix, Renan PaesEstatuto do idoso: lei n. 10.741/2003, lei n. 8.842/1994 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoRenan Paes Felix. --Livro
2013, 2005 Lima, Marcellus PolastriJuizados especiais criminais: na forma das leis nºs 10.259/01, 10.455/02 e 10.741/03Marcellus Polastri Lima ; coordenação: Marcellus Polastri Lima e Sheila Bierrenbach. --341.439 341.41926 Livro
2013 Alvarenga, Márcia FerreiraSúmula nº 214Márcia Ferreira Alvarenga. --342.264art15_par3Artigo de revista
2012 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deA concessão de benefício assistencial ao idosoRúbia Zanotelli de Alvarenga. --341.672art3Artigo de revista
2012 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deA concessão de benefício assistencial ao idosoRúbia Zanotelli de Alvarenga. --341.672art34Artigo de revista
2012 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deA concessão de benefício assistencial ao idosoRúbia Zanotelli de Alvarenga. --341.672art2Artigo de revista
2012, 2010 Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco BoechatAfetividade como fundamento na parentalidade responsávelHildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral. --342.16 Artigo de revista
2012 Pinheiro, Rosalice FidalgoA hipervulnerabilidade e os direitos fundamentais do consumidor idoso no direito brasileiroRosalice Fidalgo Pinheiro, Derlayne Detroz. --342.51Artigo de revista
2012 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Alterações do Código de defesa do consumidor: crítica as propostas da Comissão Especial do Senado FederalJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.51art96Artigo de revista
2012 Moreira, Aline HackAnotações sobre o direito do idoso no BrasilAline Hack Moreira. --341.272Artigo de revista
2012 Pimenta, Paulo Roberto LyrioAs normas constitucionais programáticas e a reserva do possívelPaulo Roberto Lyrio Pimenta. --341.24Artigo de revista
2012 Folmann, MelissaBenefício assistencial ao idoso e ao portador de deficiência (LOAS): teoria e práticaMelissa Folmann, João Marcelino Soares. --341.672Livro
2012, 2005, 2004 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Comentários ao estatuto do idosoWladimir Novaes Martinez. --341.27 341.2 Livro
2012 Abrão, Carlos Henrique, 1959Da tramitação processual prioritária: (Lei nº 12.008/09)Carlos Henrique Abrão. --341.46Livro
2012 Silva, Nilson Tadeu Reis CamposDireito do idoso: tutela jurídica constitucionalNilson Tadeu Reus Campos Silva ; apresentação de Zulmar Fachin ; prefácio de Walter Claudius Rothenburg. --341.27Livro
2012, 2005, 2004 Franco, Paulo AlvesEstatuto do idoso anotado: anotado e atualizado com a legislação vigente : Lei n. 10471, de 1 de outubro de 2003 : de acordo com o novo código civilPaulo Alves Franco. --341.27 341.2 Livro
2012, 2011 Habib, GabrielLeis penais especiaisGabriel Habib. --Livro
2012 Grassi Neto, RobertoO consumidor nas relações jurídicas com as operadoras de planos privados de assistência à saúdeRoberto Grassi Neto. --341.2Artigo de revista
2011 Willeman, FlávioA competência dos poderes concedentes dos estados e municípios e a concessão de benefícios sociaisFlávio Willeman. --341.353art39Artigo de revista
2011 Santos, Izaul LopesA efetividade do direito à saúde no BrasilIzaul Lopes Santos, Telma Aparecida Rostelato. --341.2art74Artigo de revista
2011 Santos, Izaul LopesA efetividade do direito à saúde no BrasilIzaul Lopes Santos, Telma Aparecida Rostelato. --341.2art3Artigo de revista
2011 Santos, Izaul LopesA efetividade do direito à saúde no BrasilIzaul Lopes Santos, Telma Aparecida Rostelato. --341.2art6Artigo de revista
2011 Santos, Izaul LopesA efetividade do direito à saúde no BrasilIzaul Lopes Santos, Telma Aparecida Rostelato. --341.2art15_par1Artigo de revista
2011 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Alterações do Código de Defesa do Consumidor. Comissão Especial do Senado FederalJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.51art96Artigo de revista
2011 Rostelato, Telma AparecidaA proteção constitucional do idoso: a relevância de uma análise pormenorizadaTelma Aparecida Rostelato. --341.272art3Artigo de revista
2011 Rostelato, Telma AparecidaA proteção constitucional do idoso: a relevância de uma análise pormenorizadaTelma Aparecida Rostelato. --341.272art9Artigo de revista
2011 Rostelato, Telma AparecidaA proteção constitucional do idoso: a relevância de uma análise pormenorizadaTelma Aparecida Rostelato. --341.272art8Artigo de revista
2011 Rostelato, Telma AparecidaA proteção constitucional do idoso: a relevância de uma análise pormenorizadaTelma Aparecida Rostelato. --341.272art201_cpt_inc1Artigo de revista
2011 Rostelato, Telma AparecidaA proteção constitucional do idoso: a relevância de uma análise pormenorizadaTelma Aparecida Rostelato. --341.272art203_cpt_inc1Artigo de revista
2011 Aragão, Alexandre Santos de, 1969Código de defesa do consumidor, estatuto do idoso e reajustes por faixa etária em planos de saúde contratados antes da sua vigênciaAlexandre Santos de Aragão. --342.51 Artigo de revista
2011 Souza, Sylvio Capanema deContratos de seguro: aplicação da lei nº 10.741/2003 - estatuto do idosoSylvio Capanema de Souza. --342.264Artigo de revista
2011, 2004 Carvalho Júnior, Pedro Lino deDa solidariedade da obrigação alimentar em favor do idosoPedro Lino de Carvalho Júnior. --342.1615 art98Artigo de revista
2011, 2004 Carvalho Júnior, Pedro Lino deDa solidariedade da obrigação alimentar em favor do idosoPedro Lino de Carvalho Júnior. --342.1615 art12Artigo de revista
2011, 2004 Carvalho Júnior, Pedro Lino deDa solidariedade da obrigação alimentar em favor do idosoPedro Lino de Carvalho Júnior. --342.1615 art43Artigo de revista
2011 Diniz, Fernanda PaulaDireitos dos idosos: na perspectiva civil-constitucionalFernanda Paula Diniz. --341.2Livro
2011, 2008 Freitas Junior, Roberto Mendes deDireitos e garantias do idoso: doutrina, jurisprudência e legislaçãoRoberto Mendes de Freitas Junior. --341.2 341.27 Livro
2011 Robortella, Luiz Carlos AmorimDispensa do empregado em razão de aposentadoria ou plano de previdência complementarLuiz Carlos Amorim Robortella, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. --341.67212art27Artigo de revista
2011 Robortella, Luiz Carlos AmorimDispensa do empregado em razão de aposentadoria ou plano de previdência complementarLuiz Carlos Amorim Robortella, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. --341.67212art28_cpt_inc3Artigo de revista
2011 Vannucci, RodolphoExecução de alimentos do direito de família: um estudo atualizado e sistematizado em vista das recentes reformas legislativasRodolpho Vannucci. --342.1615Livro
2011, 2008 Simionato, Mônica ChiarellaLegislação penal especialMônica Chiarella Simionato, Patrícia Dias Lichtenthal. --Livro
2011 Folmann, Melissa, 1977O benefício de assistência social previsto na CF/88, artigo 203, V, à luz da Lei nº 12.435/2011Melissa Folmann, João Marcelino Soares. --341.6235art21Artigo de revista
2011 Jorge Junior, Alberto GossonObrigação alimentar : a polêmica em torno do art. 1698 do código civil : divisibilidade e solidariedade : O estatuto do idosoAlberto Gosson Jorge Junior. --342.1615Artigo de revista
2011 Siqueira, Luiz Eduardo Alves deO idoso e o direito do trabalho: alguns lineamentosLuiz Eduardo Alves de Siqueira, Marcelo Almeida. --341.6Artigo de revista
2011 Silva, Marcio Zambelli daServidor público: um sujeito de direito social, inclusive à previdência socialMarcio Zambelli da Silva. --341.33art35Artigo de revista
2011, 2004 Sousa, Ana Maria Viola deTutela jurídica do idoso: a assistência e a convivência familiarAna Maria Viola de Sousa. --341.27 341.2 Livro
2010 Costa, Daniel F. OA pessoa idosa e o direito à celeridade processual: vinculação dos tribunais de contas ao supraprincípio da dignidade da pessoa humanaDaniel F. O. Costa. --341.4Artigo de revista
2010 Costa, Sandro José de OliveiraAspectos polêmicos do benefício de prestação continuadaSandro José de Oliveira Costa. --341.672Artigo de revista
2010 Martins, Déborah PimentaAspectos processuais da ação popular ambientalDéborah Pimenta Martins. --341.4622Artigo de revista
2010, 2009, 2008 Lazarini, PedroCódigo penal comentado e leis penais especiais comentadasPedro Lazarini ; [prefácio Maria Helena Diniz ; apresentação Hermínio Alberto Marques Porto]. --341.5 Livro
2010 Grossman, JacksohnCombatendo a discriminação: relatos, leis & sua aplicaçãoJacksohn Grossman ; prefácio: Waldemar Zveiter ; apresentação: Celso Lafer. --341.2art10Livro
2010 Pereira, Maira de CarvalhoConsiderações acerca do requisito da renda familiar per capita para concessão do benefício assistencial previsto no art. 20 da LEI 8.742/97Maira de Carvalho Pereira. --341.672art34Artigo de revista
2010 Neves, Gustavo BregaldaDireitos difusos e coletivosGustavo Bregalda Neves. --Livro
2010 D'Angelo, SuziDireitos fundamentais das minorias: (sob o enfoque da Lei n. 9.882/99)Suzi D'Angelo, Élcio D'Angelo ; coordenador: Leonardo Avelino Duarte. --341.272Livro
2010 Salomão, Izabel Cristina SalvadorInfrações administrativas, Ministério público e Estatuto do IdosoIzabel Cristina Salvador Salomão. --341.362Artigo de revista
2010 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos DeputadosManual da cidadania: siga este caminho!Andreia Zito. --Livro
2010, 2009 Leal, Rogério GestaMercado, fornecedor e consumidor: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciaisRogério Gesta Leal. --342.5 art9Artigo de revista
2010, 2008 BrasilO estatuto do idoso e outros atos legais. --341.272 Folheto
2010 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O mais recente entendimento do Supremo Tribunal Federal e a investigação criminal pelo Ministério PúblicoRômulo de Andrade Moreira. --341.4331Artigo de revista
2010 Santos, Christiano JorgePrescrição pela metade: equívoco penalChristiano Jorge dos Santos. --341.5461Artigo de revista
2010 Pierotti, Wagner de OliveiraQuestões controvertidas envolvendo a Lei 8.742/93Wagner de Oliveira Pierotti. --341.672Artigo de revista
2009 Robortella, Luiz Carlos AmorimAposentadoria: discriminação por idade : rescisão contratual e plano de previdência complementarLuiz Carlos Amorim Robortella, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. --341.67212art27Artigo de revista
2009 Robortella, Luiz Carlos AmorimAposentadoria: discriminação por idade : rescisão contratual e plano de previdência complementarLuiz Carlos Amorim Robortella, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. --341.67212art28_cpt_inc3Artigo de revista
2009 Aguiar, Carolina Botelho Moreira de DeusConteúdo e alcance do artigo 34, parágrafo único do Estatuto do Idoso: uma leitura sob a lente do princípio da isonomiaCarolina Botelho Moreira de Deus Aguiar, Luciana Maria Oliveira do Amaral. --341.67art34Artigo de revista
2009 Ansanelli Junior, AngeloCrimes no estatuto do idosoAngelo Ansanelli Junior. --341.27Livro
2009 Villares, Luiz FernandoDireito e povos indígenasLuiz Fernando Villares. --341.345Livro
2009, 2007, 2005 Aranha Filho, Adalberto José Queiroz Telles de CamargoDireito penal: crimes contra a pessoa, arts. 121 a 154Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho. --341.556 Livro
2009 Pierdoná, Zélia LuizaDireitos sociaisZélia Luiza Pierdoná, Maria Garcia, Tatiana Penharrubia Fagundes. --341.27Capítulo de Livro
2009, 2004, 2003 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Juizados especiais criminais, ampliação do rol dos crimes de menor potencial ofensivo e estatuto do idoso341.439 art94Artigo de revista
2009, 2004, 2003 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Juizados especiais criminais, ampliação do rol dos crimes de menor potencial ofensivo e estatuto do idoso341.439 art102Artigo de revista
2009 Giacomolli, Nereu JoséJuizados especiais criminais Lei 9.099/95: abordagem crítica : acordo civil, transação penal e suspensão condicional do processo, rito sumaríissimoNereu José Giacomolli. --341.41926Livro
2009 Zito, AndreiaManual da cidadania: siga este caminho!Andreia Zito. --Livro
2009 Luz, Valdemar Pereira da, 1945Manual de direito de famíliaValdemar Pereira da Luz. --Livro
2009 Macêdo, Marcus Paulo QueirozO litisconsórcio entre Ministérios Públicos e os fundos previstos no art. 13 da lei 7.347/1985Marcus Paulo Queiroz Macêdo.341.46212art81_par1Artigo de revista
2009 Leal, Rogério GestaO serviço público no Brasil e seus impactos extra-normativos: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciaisRogério Gesta Leal. --341.3Artigo de revista
2009 Afonso, João Tércio SilvaOs princípios da eficiência, celeridade processual e o poder judiciárioJoão Tércio Silva Afonso. --Folheto
2009, 2008 Leal, Luciana de OliveiraOs reajustes por mudança de faixa etária nos planos de saúdeLuciana de Oliveira Leal. --342.5 art15_par3Artigo de revista
2009 Julião, Sandra de OliveiraViolência contra idosospor Sandra de Oliveira Julião. --340Artigo de revista
2009 Conto, Neuto deVivendo e conhecendo meus direitos: Neuto de Couto. --341.2Livro
2008 Pereira, Clovis BrasilA cidadania e a dignidade da pessoa humana na cosntituição brasileira vigenteClovis Brasil Pereira. --341.2Artigo de revista
2008 Magalhães, Maria Lúcia Cardoso deA discriminação do trabalhador idoso: responsabilidade social das empresas e do EstadoMaria Lúcia Cardoso de Magalhães. --341.6Artigo de revista
2008 Nadal, FábioAnálise do artigo 40, da Lei federal 10.741/03 (Estatuto do idoso): gratuidade de transporte aos idosos carentes. Norma auto-aplicável ou dependente de regulação?Fábio Nadal. --341.3art40Artigo de revista
2008 Medeiros Neto, Xisto Tiago deA proteção jurídica ao trabalho do idosoXisto Tiago de Medeiros Neto. --341.6art27Artigo de revista
2008 Medeiros Neto, Xisto Tiago deA proteção jurídica ao trabalho do idosoXisto Tiago de Medeiros Neto. --341.6art28Artigo de revista
2008 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971As ações coletivas e a responsabilidade civil por danos processuaisLuiz Manoel Gomes Júnior. --341.46art88Capítulo de Livro
2008 Nassar, ElodyConceitos jurídicos indeterminados: o conteúdo discricionário das diversas acepções dos conceitos de velho, velhice e idosoElody Nassar. --340.44Artigo de revista
2008 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Estatuto do idosopor Antonio Pessoa Cardoso. --340Artigo de revista
2008 Medeiros, Aloizio Sinuê da CunhaInfrações administrativas no ECA e no Estatuto do Idoso: aspectos práticos relevantesAloisio Sinuê da Cunha Medeiros.341.3Artigo de revista
2008, 2005 Assis, João Francisco deJuizados especiais criminais: justiça penal consensual e medidas despenalizadorasJoão Francisco de Assis. --341.41926 Livro
2008 Doretto, Fernanda Orsi BaltrunasLegislação civil especial: Estatuto da Advocacia, Código de Ética, Estatuto do Idoso e Lei de Registros PúblicosFernanda Orsi Baltrunas Doretto , Kristine Barci Gugliotti. --Livro
2008, 2007 Devechi, AntonioManual básico de processo penalAntonio Devechi, Júlio César Craveiro Devechi. --341.43 Livro
2008 Ritt, Caroline FockinkO estatuto do idoso: aspectos sociais, criminológicos e penaisCaroline Fockink Ritt, Eduardo Ritt. --341.2Livro
2008 Marques, André LuizO homem de rua: aspectos jurídicos e sociaisAndre Luiz Marques. --Livro
2008 Pinto, William FerreiraO requisito etário para a concessão do benefício assistencial ao idosoWilliam Ferreira Pinto.341.6235 Artigo de revista
2008 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daPrincípios constitucionais de direito de família: guarda compartilhada à luz da Lei nº 11.698-08 : família, criança, adolescente e idosoGuilherme Calmon Nogueira da Gama. --342.16Livro
2007, 2005 Appio, EduardoA ação civil pública no estado democrático de direitoEduardo Appio. --341.4182 Livro
2007 Ansanelli Júnior, ÂngeloComentários à lei de violência domésticaÂngelo Ansanelli Júnior.341.556Artigo de revista
2007 Gomes Neto, José Mario WanderleyCrítica aos dispositivos processuais contidos no estatuto do Idoso: um estudo de caso frente ao acesso à justiçaJosé Mario Gomes Neto, Ana Carolina Gomes Veiga. --341.2Artigo de revista
2007 Pacheco, José da Silva, 1924Do direito do idoso em nosso sistema jurídicoJosé da Silva Pacheco. --341.2Artigo de revista
2007, 2004 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971Estatuto do idoso: lei federal 10.741/2003 : aspectos processuais : observações iniciais341.274 Artigo de revista
2007 Indalencio, Maristela NascimentoEstatuto do idoso - a implementação de agências públicas específicas como instrumento para a efetivação da política de proteção integral à pessoa idosa - breve análise do atual panorama nacionalMaristela Nascimento Indalencio. --341.2Artigo de revista
2007, 2006 Rocha Júnior, Paulo Sérgio Duarte daIdoso-vítima e idoso-agente: legitimidade da distinção341.5 Artigo de revista
2007 Nery, Fábio Muniz GuerraIntervenção judicial nos contratos de concessão de serviços públicosFábio Muniz Guerra Nery.341.352Artigo de revista
2007 Peres, Ana Paula Ariston BarionLa protection des personnes âgéesAna Paula Ariston Barion Peres. --341.27Livro
2007 Ramayana, MarcosLeis penais especiais comentadasMarcos Ramayana. --341.51Livro
2007 Moreno, Denise GaspariniO estatuto do idosoDenise Gasparini Moreno. --341.2Livro
2007 Spagnol, Rosangela PaivaOs direitos do portador de câncer no estado de direito: uma questão de cidadaniaRosangela Paiva Spagnol. --341.271Artigo de revista
2006 Jordão, MiltonA lei nº 10.741/03 e a criação do novo conceito de idoso para o código penal341.55Artigo de revista
2006 Marcon, Nilza Batista SilvaAmparo assistencial ao idoso nos termos da lei n. 10.741/03341.67Artigo de revista
2006 Luz, Adilson daAssistência ao idoso no município do RioAdilson da Luz.341.350142Artigo de revista
2006 Rocha Júnior, Paulo Sérgio Duarte daBreves comentários ao crime do art. 10 da Lei n. 7.347/85341.4622 Artigo de revista
2006 Veiga Júnior, Celso Leal daComentários ao estatuto do idosoCelso Leal da Veiga Júnior, Marcelo Henrique Pereira. --341.2Livro
2006 Cabrera, Carlos CabralDireitos da criança, do adolescente e do idoso: doutrina e legislaçãoCarlos Cabral Cabrera, Roberto Mendes de Freitas Junior, Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior. --341.272Livro
2006 Barata, Claudete Silva de AraújoEstatuto do idoso -- sobre o aspecto interdisciplinar da lei 10.741/2003 e outras considerações340Artigo de revista
2006 Bezerra Filho, AluízioLeis de tóxicos: anotadas e interpretadas pelos tribunaisAluízio Bezerra Filho. --341.5555Livro
2006 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43Livro
2006 Maia, Georgete Cardoso PereiraO dano moral nas relações familiaresGeorgete Cardoso Pereira Maia. --342.1513Livro
2006 Costa, Rogério Marques SequeiraO estatuto do idoso e a função notarialRogério Marques Sequeira. --341.272art95Artigo de revista
2006 Costa, Rogério Marques SequeiraO estatuto do idoso e a função notarialRogério Marques Sequeira. --341.272art108Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraOs alimentos no estatuto do Idoso342.1615 Artigo de revista
2006 Alves, Wendell de Melo RodriguesRacismo ou injúria qualificada ?341.2Artigo de revista
2006 Nogueira, Fernando Célio de BritoTemas centrais da Lei do Juizado Especial CriminalFernando Célio de Brito Nogueira. --341.46Livro
2005 Sousa, Cláudio Calo"Estatuto do idoso", o poder investigatório do "parquet" e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo: brevíssimas considerações341.413art118Artigo de revista
2005 Streck, Lenio LuizA dupla face do princípio da proporcionalidade: da proibição de excesso ("übermassverbot") à proibição de proteção deficiente ("untermassverbot") ou como não há blindagem contra normas inconstitucionais341.5art94Artigo de revista
2005 Pontieri, AlexandreAlgumas questões sobre o estatuto do idoso341.2Artigo de revista
2005, 2004 Joppert, Alexandre CoutoAmpliação do conceito de infração de menor potencial e a Lei nº 10.741/03: Estatuto do IdosoAlexandre Couto Joppert. --341.53 art94Artigo de revista
2005, 2004 Joppert, Alexandre CoutoAmpliação do conceito de infração de menor potencial e a Lei nº 10.741/03: Estatuto do IdosoAlexandre Couto Joppert. --341.53 art99Artigo de revista
2005 Amico, Carla CamposAplicação do procedimento da lei nº 9.099/95 aos crimes invocados no artigo 94 do Estatuto do Idoso341.53art94Artigo de revista
2005 Pinho, Humberto Dalla Bernadina deA Tutela coletiva e o estatuto do idoso341.2Artigo de revista
2005 Pinto Junior, Alexandre MoreiraA tutela coletiva no estatuto do idosoAlexandre Moreira Pinto Junior.341.46Artigo de revista
2005 Sharp Junior, Ronald A. (Ronald Amaral)Código de defesa do consumidor anotadoRonald Sharp Jr. --342.5981Livro
2005, 2004 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Conceito de idoso na legislação penal brasileiraDamásio de Jesus.341.43 art110Artigo de revista
2005, 2004 Harada, Kiyoshi, 1941Contribuiçao dos inativos e o alcance da decisão do STF341.39 Artigo de revista
2005 Silva, Germano CamposDa aposentadoria parcial: uma medida de preparação para a saída da vida ativa à inatividade341.67213Artigo de revista
2005 Leal, Rogério GestaDimensões eficaciais do direito ao transporte gratuído do idoso no Brasil: estudo de um caso342.112Artigo de revista
2005 Braga, Pérola Melissa VDireitos do idoso: de acordo com o estatuto do idosoPérola Melissa V. Braga. --341.27Livro
2005 Mourão, Laís de AlmeidaEstacionamentos públicos e privados: reserva de vagas para idosos ; usurpação de competência legislativa e intervenção na iniciativa privada ; inconstitucionalidades341.2art41Artigo de revista
2005 Leite, Celso Barroso, 1917Estatuto do Idoso: em direção a uma sociedade para todas as idades?341.67 342.16 Artigo de revista
2005, 2004 Silva Jr., Edison Miguel daInfrações penais de menor potencial ofensivo no estatuto do idoso341.5 art94Artigo de revista
2005, 2004 Oliveira, Fabrício Dias deLei n. 10.741/03 - estatuto do idoso artigo 94: aplicabilidade absoluta ou interpretação "stricto sensu"?Fabrício Dias de Oliveira. --342.1 art94Artigo de revista
2005 Guimarães, Luís Paulo CotrimObrigação alimentar na justiça federalCapítulo de Livro
2005 Araújo, Alyane Almeida deO direito do trabalho e à profissionalização do idosoAlyane Almeida de Araújo. --341.6Artigo de revista
2005 Marty, Diego ViolaO Estatuto do idoso, o Código penal brasileiro e o princípio constitucional da igualdade: qual o "conceito de idoso" para fins penais?341.54Artigo de revista
2005 Dias, Jefferson AparecidoO resgate da cidadania dos idosos341.2Artigo de revista
2005 Ferreira, ÉderOs conselhos de direitos do idoso e o desafio da gestão democráticaÉder Ferreira e Mariana Furtado Arantes.341.272Artigo de revista
2005 Araújo, BartolomeuPersecução penal pré-processualBartolomeu Araújo. --341.4331Livro
2005 Leite, Celso Barroso, 1917Responsabilidade social e envelhecimento: o que as empresas têm a ver com isso?341.67 Artigo de revista
2005 Wunderlich, AlexandreSobre o debate das armas: palavras de um sábio341.5514Artigo de revista
2005 Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e SilvaTemas polêmicos em matéria previdenciáriaMárcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri.341.675Artigo de revista
2004 Lindoso, Mônica Bezerra de AraújoA aplicabilidade do direito do idoso à preferência na tramitação processualMônica Bezerra de Araújo Lindoso. --341.40Artigo de revista
2004 Vilela, Elizabeth PricoliA autonomia do paciente em face do estatuto do idoso340art17Artigo de revista
2004 Silva, Lúcio Flávio Faria eAção civil pública e limite ao aumento abusivo de mensalidades no seguro-saúde: o estatuto do idoso341.4622art15_par3Artigo de revista
2004 Fernandes, Fernando Augusto HenriquesA extensão do conceito de menor potencial ofensivo pelo estatuto do idoso341.439art181Artigo de revista
2004 Fernandes, Fernando Augusto HenriquesA extensão do conceito de menor potencial ofensivo pelo estatuto do idoso341.439art182Artigo de revista
2004 Amico, Carla CamposAplicação do procedimento da Lei n°9.0099/95 aos crimes invocados no art.94 do estatuto do idoso341.543Artigo de revista
2004 Carvalho Sobrinho, Linneu RodriguesA respeito da ação direta de inconstitucionalidade sobre os planos de saúde - contratos anteriores à lei 9.656, de 03.06.1998 - compatibilização ao estatuto do idoso, lei 10.741, de 1º 10.2003342.1Artigo de revista
2004 Kümpfel, Vitor FAspectos civis (alimentos) da lei n. 10.741/03: estatuto do idosoVitor F. Kümpfel.342.1615 art11Artigo de revista
2004 Kümpfel, Vitor FAspectos civis (alimentos) da lei n. 10.741/03: estatuto do idosoVitor F. Kümpfel.342.1615 art14Artigo de revista
2004 Pereira, Marcelo MatiasCompetência dos juizados especiais criminais nos crimes dos artigos 306 e 303, parágrafo único, do código de trânsito, e nos crimes previstos no estatuto do idoso341.439art94Artigo de revista
2004, 2003 Yarshell, Flávio LuizCompetência no estatuto do idoso: (Lei nº 10.741/2003)342.1 art80Artigo de revista
2004, 2003 Streck, Lenio LuizDa proibição de excesso ("übermassverbot") à proibição de proteção deficiente ("untermassverbot"): de como não há blindagem contra normas penais inconstitucionaisLenio Luiz Streck. --341.5 art94Artigo de revista
2004 Martins, Sergio Pinto, 1963Direito de seguridade social: custeio da seguridade social, benefícios, acidente do trabalho, assistência social, saúdeSergio Pinto Martins. --341.67Livro
2004 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaDireito eleitoral: crimes eleitorais & processo penal eleitoral : EC 35/02, novas súmulas do STF, Leis 10.628/02, 10.732/03, 10.741/03 e 10.792/03, teorias de Zaffaroni da tipicidade conglobante e da co-culpabilidade (sua incidência no direito eleitoral) e suspensão condicional do processo virtual, projetada, antecipada ou em perspectiva no direito eleitoralThales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. --341.2841Livro
2004 Sampaio, Luiz Augusto ParanhosEstatuto do idosoLuiz Augusto Paranhos Sampaio. --341.2Livro
2004 Fluminhan, Vinícius PachecoEstatuto do idoso: inconstitucionalidade do artigo 34 e seus reflexos no benefício assistencial da LOAS341.67art34Artigo de revista
2004, 2003 Pontieri, AlexandreEstatuto do idoso: Lei 10.741 e transporte interestadual de passageirosAlexandre Pontieri. --341.2 art741Artigo de revista
2004 Leite Júnior, NelsonEstatuto do idoso: novos direitos e questões controvertidas342.112Artigo de revista
2004 Ramayana, MarcosEstatuto do idoso comentadoMarcos Ramayana. --341.27Livro
2004 Siqueira, Luiz Eduardo Alves deEstatuto do idoso de A a ZLuiz Eduardo Alves de Siqueira. --341.2Livro
2004 Vidigal, EdsonEstatuto do idoso - transporte gratuito do passageiro idoso- lesão à ordem pública administrativa341.272art115Artigo de revista
2004 Vidigal, EdsonEstatuto do idoso - transporte gratuito do passageiro idoso- lesão à ordem pública administrativa341.272art40Artigo de revista
2004 Teixeira, Ana Carolina BrochadoFundamentos principiológicos do Estatuto da criança e do adolescente e do Estatuto do idoso342.112art3Artigo de revista
2004 Schmitt, Cristiano HeineckIndenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúdeCristiano Heineck Schmitt. --342.1513art15_par3Artigo de revista
2004 Marcão, RenatoInfração penal de menor potencial ofensivo: o artigo 94 da Lei 10.741/03 não determinou nova definição do conceito341.55 art94Artigo de revista
2004 Kümpel, VictorLimite de idade para concurso público341.3art27Artigo de revista
2004 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Notas críticas a algumas disposições criminais do estatuto do idoso: Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003Damásio E. de Jesus. --342.1 Artigo de revista
2004 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Notas críticas a algumas disposições criminais do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003)341.439 art94Artigo de revista
2004 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Notas críticas a algumas disposições criminais do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003)341.439 art95Artigo de revista
2004 Santana, Selma Pereira deO "redescobrimento" da vítima: uma esperança341.53327art94Artigo de revista
2004 Ritt, Caroline FockinkO estatuto do idoso e as inovações trazidas no combate à violência contra o idoso: Caroline Fockink Ritt341.27Artigo de revista
2004 Paschoal, João Paulo RossiO estatuto do idoso e o condomínio edilício: a reserva de vagas nos estacionamentos342.11art41Artigo de revista
2004 Costa, Eliane RomeiroO Estatuto do idoso no sistema de proteção social342.112Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67art17Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67art3_cpt_inc8Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67art15Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67art16Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67art18Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67art19Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67art28_cpt_inc2Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67art29Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67art30Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67art31Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67art32Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67art33Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67art34Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67art35Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67art36Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67art115Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67art117Artigo de revista
2004 Salviano, Maurício de CarvalhoO idoso e sua proteção legal no trabalho341.6Artigo de revista
2004 Lima, Fábio Bonini Simões deO novo Estatuto do idoso nasceu velho?341.59art2Artigo de revista
2004 Oliveira, Glaucenir Silva deOs limites investigatórios do Ministério PúblicoGlaucenir Silva de Oliveira. --341.413art74Artigo de revista
2004 Wackerhagen, Cristian RodolfoOs planos de saúde em face do Estatuto do idoso341.37Artigo de revista
2004 Pollis, Rosilene de FátimaPor quê conselhos municipais do idoso?341.316Artigo de revista
2004 Furtado, Emmanuel TeófiloPreconceito no trabalho e a discriminação por idadeEmmanuel Teófilo Furtado. --341.6Livro
2004 MuriloQualidade de vida e saúde mental do idoso: implementação do Estatuto do Idoso : um guia para você melhorar sua saúde e qualidade de vida e exigir seus direitosMurilo. --Folheto
2004 Oliveira, Amanda Flávio deRegulamentação dos planos de saúde e proteção da pessoa humanaAmanda Flávio de Oliveira. --341.64Artigo de revista
2004 Dias, Marcus Vinicius de ViveirosTemas de direito penal e processual penalMarcus Vinicius de Viveiros Dias. --341.5Livro
2004 Silva, Marcelo GomesTropeços criminais do Estatuto do Idoso341.5art98Artigo de revista
2003 Beraldo, Leonardo de FariaApontamentos gerais sobre o Estatuto do idoso340Artigo de revista
2003 Carvalho Sobrinho, Linneu Rodrigues deA respeito da Adin sobre os planos e seguros de saúde: contratos anteriores à Lei Nº 9.656/98 : compatibilização ao Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741/2003Linneu Rodrigues de Carvalho Sobrinho. --341.67Artigo de revista
2003 Nucci, Guilherme de SouzaCódigo penal: comentado : estudo integrado com processo e execução penal, apresentações esquemáticas da matériaGuilherme de Souza Nucci. --341.5Livro
2003 Oliveira, Marcus Vinicíus Amorim deDireitos humanos na Terceira Idade: primeiras impressões sobre o estatuto do idoso341.2Artigo de revista
2003 BrasilEstatuto do idoso: Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003. --341.27Folheto
2003 Dias, Marcus Vinicius de ViveirosLei nº 10.741/03: Estatudo do IdosoMarcus Vinicius de Viveiros Dias. --340Artigo de revista
2003 Freitas, Jayme Walmer deO estatuto do idoso e a Lei nº 9.099/95341.439art94Artigo de revista
2003 Rulli Neto, AntonioProteção legal do idoso no Brasil: inclui comentários ao estatuto do idoso; lei n. 10.741 de 1 de outubro de 2003; universalização da cidadaniaAntonio Rulli Neto. --341.2Livro
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