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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Freitas, Wagner Cinelli de Paula
Título
Redução da maioridade penal
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.522
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [
341.52
]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [
341.522
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista da Emerj
Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
Referência: v. 7, n. 25, p. 215–219, 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Biblioteca Digital
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
2023-01-29T00:11:13.000Z [ 9511553 ]