DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO PENAL [ 341.5 ] »» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ] »»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
Publicação: Texto - Português
2004
Boletim IBCCrim Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
