Resumo:Trata da ação negatória de paternidade abordando aspecto da possibilidade jurídica do antigo 'pai de registro' obter a restituição do que pagou, a título de pensão alimentícia antes da desconstituição da paternidade.
Sumário:A negatória de paternidade e a suposta ameaça à segurança jurídica do grupo social -- A negatória de paternidade fundada em erro substancial.