Tipo
Artigo de revista
Título
A polêmica da maioridade penal
Data
2004
Ementa

Resumo:Trata da maioridade penal, a violência do Estado contra menores infratores, a redução da idade de imputabilidade penal, a pena de morte e a prisão perpétua.

Classificação (CDDir)
342.1157
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]
»»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Justilex
   Imprenta: Brasília, Debates, 2002.
   Referência: v. 3, n. 26, p. 28–29, fev., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TCD

2023-01-29T00:09:20.000Z [ 9507308 ]