Tipo
Artigo de revista
Título
Pautas para a interpretação do art. 187 do novo código civil
Data
2005, 2003
Ementa

Sumário:O exercício inadimissível de direitos subjetivos em perspectiva histórica e comparatista -- A evolução do conceito de direito subjetivo e o movimento de funcionalização -- A construção dos limites ao exercício de direitos subjetivos -- O abuso do direito no Código de 1916 -- O art. 187 e o exercício inadimissível de direitos em visão prospectiva -- O art. 187 no contexto do Código Civil de 2002 -- Elementos do art. 187 do Código Civil -- A concretização e o alcance do art. 187 -- Exceptio doli -- Venire contra factum proprium -- Tu quoque -- Inalegabilidade de nulidades formais -- Supressio e surrectio -- Desequilíbrio no exercício jurídico -- Adimplemento substancial -- Responsabilidade pré-contratual -- Inadequação do exercício ao fim econômico e social do direito.

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS)
   Imprenta: Porto Alegre, Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Instituto de Informática Jurídica, 1979.
   Descrição Física: 37 v.
   Referência: v. 27, n. 57, p. 99–134, jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2005
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 94, n. 838, p. 11–41, ago., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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