Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade pré-contratual da administração e proteção da confiança no Direito brasileiro
Data
2003
Ementa

Sumário:A proteção da confiança legítima no Direito Administrativo -- A formação do dever jurídico de proteção da confiança na relação jurídica de Direito Administrativo -- Dogmática dos contratos administrativos e responsabilidade da administração -- Os efeitos da licitação e a responsabilidade da administração pública -- Discricionariedade do agente público.

Classificação (CDDir)
341.361
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Responsabilidade [ 341.361 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS)
   Imprenta: Porto Alegre, Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Instituto de Informática Jurídica, 1979.
   Descrição Física: 37 v.
   Referência: v. 27, n. 58, p. 131–152, dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS)Porto Alegre, Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Instituto de Informática Jurídica, 1979.
 
 

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