Tipo
Artigo de revista
Autor
Romano, Rogério Tadeu
Título
A transação penal e o processo eleitoral
Data
2003
Ementa

Sumário:A transação penal e sua natureza jurídica - A transação e os princípios da proporcionalidade, legalidade e oportunidade - O termo circunstanciado, o momento de formulação de proposta da transação e a prisão em flagrante - A proposta de transação, sua aceitação e consequências - A transação penal e a justiça eleitoral.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista eleitoral / Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. --
   Imprenta: Natal, TRERN, 1994.
   Descrição Física: 24 v.
   Referência: v. 17, p. 49–59, jan./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

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