Resumo:Evidencia a crescente complexidade do sistema processual. Relata que a evolução dos instrumentos técnicos, postos à disposição das partes, torna o processo civil cada vez mais hermético à sociedade e aos seus usuários. O escasso emprego da declaração incidente, na prática, representa um dos exemplos frisantes desse problema, que há de merecer análise mais acurada para diagnosticá-lo no plano geral e prescrever uma terapia adequada.

Sumário:Classificação das ações e declarações -- Interesse na declaração -- Objeto da ação declaratória autônoma -- Prescrição da ação declaratória -- Aspectos processuais relevantes da ação declaratória autônoma -- Declaração incidente: coisa julgada e questão prejudicial -- Natureza jurídica e objeto da ação declaratória incidental -- Pressupostos específicos da ação declaratória incidental -- Revelia como pressuposto da declaração incidente -- Procedimento da ação declaratória incidental -- Inadmissibilidade da ação declaratória incidental.