Sumário:Incapacidades absolutas -- Incapacidades relativas -- Emancipação e maioridade -- Morte e ausência -- Direitos na personalidade -- Integridade física -- Pessoas jurídicas -- Direito civil e constituição.
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS)Porto Alegre, Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Instituto de Informática Jurídica, 1979.