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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
Título
O marco legislativo no Brasil : análise da legislação e propostas de reforma dos códigos penal e de processo penal
Data
2003
Classificação (
CDDir
)
341.533
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [
341.53
]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [
341.533
]
Publicação: Texto - Português
2003
Revista CEJ
Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
Referência: v. 7, n. 23, p. 8–11, out./dez., 2003.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Biblioteca Digital
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
2023-01-29T00:10:38.000Z [ 9510473 ]