Sumário:Classificação dos atos processuais do juiz -- Sentença. Importância. Requisitos. Conteúdos. Efeitos. Eficácia -- Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites -- Meios de impugnação -- Ação rescisória. Conceito. Características. Hipóteses de cabimento -- Ação declaratória. Conceito. Hipóteses de cabimento -- Mandado de segurança. Conceito. Natureza jurídica -- Embargos à execução. Conceito. Natureza jurídica. Hipóteses de cabimento -- Execução de pré-executividade. Conceito.