ICMS, substituição para frente, o mito do "pagamento antecipado" e o princípio da legalidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Santi, Eurico Marcos Diniz de

Título

ICMS, substituição para frente, o mito do "pagamento antecipado" e o princípio da legalidade

Data

2003

Classificação (CDDir)

341.39632

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ﴾ICM﴿. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ﴾ICMS﴿. Imposto sobre vendas e consignações [ 341.39632 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.

   Referência: v. 1, n. 6, p. 139–144, nov./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, SEN, STJ, TCD, TJD