Tipo
Artigo de revista
Título
Alguns temas criminais relevantes da Lei de imprensa
Data
2003
Ementa

Sumário:Liberdade e responsabilidade -- Preceitos legais e constitucionais -- Liberdade de imprensa -- Relatividade dos direitos fundamentais -- Restrições à liberdade de imprensa -- Sigilo da fonte -- Segredo de Estado e notícia sigilosa -- Moral pública e bons costumes -- A responsabilidade sucessiva -- A sucessão do art. 28 -- A sucessão do art. 37 -- Inconstitucionalidade da responsabilidade penal objetiva -- A prisão de jornalistas -- Sala decente.

Classificação (CDDir)
341.2732
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 23, n. 72, p. 81–90, out., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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