DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO PENAL [ 341.5 ] »» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ] »»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ] »»»» Participação. Cooperação. Cumplicidade. Co-autoria [ 341.5334 ]
Publicação: Texto - Português
2003
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC). Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001-2010, São Paulo, Síntese, São Paulo, Tirant lo Blanch. Descrição Física: 79 v.